Subjects: DIREITOS HUMANOS, CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE, DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
ABNT
OLIVEIRA, Flávio Beicker Barbosa de. Controle da omissão estatal em direitos fundamentais: conteúdo, estrutura e o problema da justiciabilidade dos deveres de proteção. 2013. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-09012014-135648/. Acesso em: 22 maio 2024.APA
Oliveira, F. B. B. de. (2013). Controle da omissão estatal em direitos fundamentais: conteúdo, estrutura e o problema da justiciabilidade dos deveres de proteção (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-09012014-135648/NLM
Oliveira FBB de. Controle da omissão estatal em direitos fundamentais: conteúdo, estrutura e o problema da justiciabilidade dos deveres de proteção [Internet]. 2013 ;[citado 2024 maio 22 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-09012014-135648/Vancouver
Oliveira FBB de. Controle da omissão estatal em direitos fundamentais: conteúdo, estrutura e o problema da justiciabilidade dos deveres de proteção [Internet]. 2013 ;[citado 2024 maio 22 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-09012014-135648/